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Studio Law
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)
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Artigos (10)
Notícias (6)
Studio Law
Artigo ·
há 6 anos
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...
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Studio Law
Artigo ·
há 7 anos
Recuperação Extrajudicial: a alternativa à crise financeira nas corporações
O Brasil segue tentando superar um dos momentos mais tenebrosos de sua história econômica. A crise permanece, o número de empresas que ingressaram com pedido de Recuperação Judicial no ano passado...
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Studio Law
Notícia ·
há 7 anos
Carf libera aproveitamento de ágio na compra da MB&F pela Bovespa
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção liberou o aproveitamento do ágio decorrente da fusão com a BM&F para abatimento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Ao todo, o Fisco...
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Studio Law
Artigo ·
há 8 anos
IPI na revenda de importado não industrializado
A incidência ou não do IPI na revenda de produto importado não industrializado ainda não está definida no Judiciário. Embora o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo no Recurso...
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Studio Law
Notícia ·
há 8 anos
São Paulo será sede de workshop gratuito sobre créditos tributários obtidos em via judicial
No dia 28 de julho de 2016, a Studio Law, rede de escritórios de advocacia especializada em direito tributário, apresentará um workshop acerca de oportunidades de discussões judiciais em matéria de...
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Studio Law
Artigo ·
há 8 anos
Depósito judicial: Direito subjetivo do contribuinte
Quando da discussão de determinado tributo em Juízo, uma das alternativas que pode vir a ser utilizada para evitar, no caso de procedência da demanda, a via crusis do precatório para recebimento do...
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Studio Law
Artigo ·
há 8 anos
A matéria tributária em destaque no STF no ano de 2015
Em tempos de instabilidade política, recessão econômica e disputas internas de poder em nível federal, tanto no Executivo quanto no Congresso Nacional, envolvendo necessariamente a figura dos...
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Artigo ·
há 8 anos
FGTS - Multa de 10%
A Lei Complementar nº 110 /2001 instituiu uma nova Contribuição Social, popularmente conhecida como “multa de 10% sobre o FGTS”, incidente sobre os depósitos de FGTS realizados pelo empregador...
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Artigo ·
há 9 anos
A exclusão do REFIS por falta de consolidação dos débitos
O tema debatido vêm causando preocupação para as empresas que procederam no ingresso ao REFIS que acabou denominado “Refis da Copa”, instituído pela Lei nº 12.996 /14, lei essa que reabriu o prazo de...
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Studio Law
Artigo ·
há 9 anos
A ampliação do conceito de insumo e os créditos tributários
Em tempos de retração da economia, em que as empresas cada vez mais buscam não só manter e ampliar suas carteiras de clientes, mas também reduzir seus custos de forma elisiva, tema importante trata...
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